Informativo nº 5
Clique e faça o download do Informativo Nº 05 do Centro Brasil de Mediação e Arbitragem Download #cebramar
Redação final do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei da Mediação
CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 7.169-C, DE 2014, DO SENADO FEDERAL (PLS Nº 517/2011 na Casa de origem) Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 7.169-B, de 2014, do Senado Federal (PLS Nº 517/2011 na Casa de origem), que dispõe sobre a mediação entre particulares... Clique para download
Senado aprova Lei da Arbitragem
O Senado rejeitou nesta terça-feira (5) a emenda da Câmara dos Deputados ( ECD 1/2015) ao projeto da Lei de Arbitragem ( PLS 406/2013). Com a rejeição da emenda, os senadores restabeleceram o texto original do projeto, que agora segue para sanção. A iniciativa de reformar a legislação foi do presidente do Senado, Renan Calheiros, que em 2013 instituiu uma comissão especial de juristas para elaborar um anteprojeto. A comissão, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Ju
