CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO - Emenda a projeto de nova Lei de Arbitragem preocupa ministro do STJ
Com uma única emenda aceita, a comissão especial da Câmara dos Deputados formada para analisar o PL 7.108/2014, que altera a Lei de...
CCJ do Senado aprova projetos para regulamentar mediação e arbitragem
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) projetos para regulamentar a mediação e alterar as...
Procon é contra impor arbitragem em contratos de adesão
São Paulo - A Fundação Procon-SP enviou ofício ao Senado Federal contra o uso da arbitragem para resolução de conflitos nos contratos e...
Reforma da Lei da Arbitragem é discutida em evento na Seccional
“Fiquei entusiasmado com o estágio da arbitragem no Brasil, o cenário é animador”. A frase é do ministro do Superior Tribunal de Justiça,...
Juristas querem clareza sobre aplicação de arbitragem e mediação
A nova lei de arbitragem deve trazer de forma clara a quais matérias se aplicam a arbitragem e a mediação, disse o representante do...
Considerações sobre a arbitragem no Brasil - Juíza Oriana Piske
A arbitragem, no Brasil, está normatizada pela Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Tal lei foi um marco histórico. Contudo não foi...
