Informativo 02/2016
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Informativo 01/2016
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Informativo nº 5
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Senado aprova Lei da Arbitragem
O Senado rejeitou nesta terça-feira (5) a emenda da Câmara dos Deputados ( ECD 1/2015) ao projeto da Lei de Arbitragem ( PLS 406/2013). Com a rejeição da emenda, os senadores restabeleceram o texto original do projeto, que agora segue para sanção. A iniciativa de reformar a legislação foi do presidente do Senado, Renan Calheiros, que em 2013 instituiu uma comissão especial de juristas para elaborar um anteprojeto. A comissão, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Ju
Informativo Nº4
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Palestra no TJPR
No dia 17 de setembro, na sede da Associação dos Magistrados do Paraná - AMAPAR, em Curitiba, a Dra. Eutalia Maciel Coutinho, Vice-Presidente e Diretora de Mediação do CEBRAMAR, proferiu palestra para os magistrados aposentados daquela associação. A iniciativa do convite foi da Desembargadora Dulce Maria Cecconi - Conciliadora voluntária do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau de jurisdição. Os trabalhos foram presididos pelo Desembargador Luis Tar
Informativo Nº 3
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Magistrados de todo o Brasil visitam o Núcleo de Mediação e Conciliação do TJDFT
Na tarde dessa quarta-feira, 27/8, magistrados aposentados de vários estados do Brasil visitaram o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação – NUPEMEC do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT. Os visitantes estão participando do curso de mediação e conciliação para magistrados aposentados, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), e aproveitaram a oportunidade para conhecer o trabalho de conciliação da Justiça local. Entre os instrutores
TJDFT e CEBRAMAR celebram acordo para incrementar a Mediação Judicial
registrado em: Conciliação e Mediação por AB O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e o Presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem - Cebramar, ministro Francisco Cláudio Santos, assinaram na tarde desta quarta-feira, 30/7, um Acordo de Cooperação Técnica que visa à ampliação do quadro de mediadores voluntários no TJDFT, a fim de incrementar tal atividade no judiciário local. Por meio do ac
CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO - Emenda a projeto de nova Lei de Arbitragem preocupa ministro do STJ
Com uma única emenda aceita, a comissão especial da Câmara dos Deputados formada para analisar o PL 7.108/2014, que altera a Lei de Arbitragem, aprovou, nesta terça-feira (15/7), o parecer do relator com complementação de voto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). A emenda aprovada foi apresentada de última hora pelo deputado Miro Teixeira (PROS-RJ). Atendendo a um pedido do governo, o parlamentar solicitou a inclusão de exigência de regulamentação da arbitragem nos casos de con
