Com uma única emenda aceita, a comissão especial da Câmara dos Deputados formada para analisar o PL 7.108/2014, que altera a Lei de Arbitragem, aprovou, nesta terça-feira (15/7), o parecer do relator com complementação de voto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).

A emenda...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) projetos para regulamentar a mediação e alterar as regras da arbitragem, métodos alternativos de solução de conflitos que não dependem de decisão dos tribunais. Caso não haja recurso p...

08/11/2013

São Paulo - A Fundação Procon-SP enviou ofício ao Senado Federal contra o uso da arbitragem para resolução de conflitos nos contratos e adesão. Esses contratos são aqueles padrão firmados, por exemplo, com bancos e planos de saúde.

Na arbitragem, árbitros (técnicos) ele...

“Fiquei entusiasmado com o estágio da arbitragem no Brasil, o cenário é animador”. A frase é do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão, que preside a Comissão de Reforma da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), no Senado Federal, e participou de sess...

26/08/2013

A nova lei de arbitragem deve trazer de forma clara a quais matérias se aplicam a arbitragem e a mediação, disse o representante do Conselho Arbitral do estado de São Paulo (Caesp), Francisco José Cahali. Ele participou na manhã desta segunda-feira (26) de audiência pú...

22/11/2012

A arbitragem, no Brasil, está normatizada pela Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996.  Tal lei foi um marco histórico. Contudo não foi suficiente para se tornar um instituto mais confiável. Houve um intenso debate a respeito da constitucionalidade ou não da lei de ar...

Please reload

Posts Em Destaque

I'm busy working on my blog posts. Watch this space!

Please reload

Posts Recentes

April 7, 2020