O Senado rejeitou nesta terça-feira (5) a emenda da Câmara dos Deputados ( ECD 1/2015) ao projeto da Lei de Arbitragem ( PLS 406/2013). Com a rejeição da emenda, os senadores restabeleceram o texto original do projeto, que agora segue para sanção.

A iniciativa de reform...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) projetos para regulamentar a mediação e alterar as regras da arbitragem, métodos alternativos de solução de conflitos que não dependem de decisão dos tribunais. Caso não haja recurso p...

21/11/2013

Vital do Rego é o relator da matéria

Depois de analisar o tema em duas audiências públicas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) inicia na próxima terça-feira (26), o processo de discussão dos três projetos de lei do Senado que tratam do uso da mediação...

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