Procon é contra impor arbitragem em contratos de adesão


São Paulo - A Fundação Procon-SP enviou ofício ao Senado Federal contra o uso da arbitragem para resolução de conflitos nos contratos e adesão. Esses contratos são aqueles padrão firmados, por exemplo, com bancos e planos de saúde.

Na arbitragem, árbitros (técnicos) eleitos pelas partes resolvem a controvérsia, o andamento é mais célere e a decisão é definitiva.

O Procon é contra o dispositivo do Projeto de Lei nº 406, de 2013, que pretende impor a inclusão de cláusula arbitral nesses contratos. Atualmente, conflitos relacionados a eles são resolvidos na Justiça comum.

Para o Procon-SP, nos contratos de adesão o consumidor não tem a oportunidade de negociar o teor das cláusulas e não há informações suficientes sobre a prestação de serviço.

(Valor)

Leia mais em:

http://www.valor.com.br/legislacao/3333124/procon-e-contra-impor-arbitragem-em-contratos-de-adesao#ixzz2kSpfX5PC

#procon #cebramar #arbitragem

Posts Em Destaque
Posts em breve
Fique ligado...
Posts Recentes
Arquivo
Procurar por tags
Nenhum tag.
Siga
  • Facebook Basic Square
  • Twitter Basic Square
  • Google+ Basic Square

©  2016 por HMP Comunicação ltda

CEBRAMAR

S.M.A.S Trecho 03, Conjunto 03, Sala 217, Bloco B2, Edificio The Union, CEP 70.610-050, Brasília-DF. 


Telefone : ​61 3041-3350 / 61 81605519 (Tim)

Email : cebramar@cebramar.org.br