Painel sobre Tratamento de Conflitos Ambientais

04/06/2014

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O CEBRAMAR, em parceria com a OAB/DF, por intermédio da Comissão de Direito Ambiental e da Comissão de Meio Ambiente, com o patrocínio do Instituto de Proteção Ambiental do Paraná-IPA, realizou o Painel sobre Tratamento de Conflitos Ambientais, contando com Palestrantes ilustres que apresentaram as diversas formas pelas quais os conflitos ambientais têm sido tratados, suas vantagens e limites, dialogando, ao final, sobre a importância, possibilidades e adequação da mediação para lidar com os conflitos ambientais. A mesa foi presidida pela Dra. Fabiola Luciana Teixeira Orlando Souza, presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/DF, e integrada pelos Palestrantes: Desembargador Dr. José Sebastião Fagundes Cunha, do Tribunal de Justiça do Paraná; Dra. Cristina Rasia Montenegro, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios; Dr. Fabiano Neves Macieywski, fundador e Diretor-Geral da Academia Paranaense de Direito Ambiental–APDA; Dra. Samira Iasbeck de Oliveira Soares, Chefe do Núcleo de Mediação da ADASA-Agencia Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal; Dr. Tiago Santana de Lacerda, Secretário-Geral da Comissão de Direito Ambiental e Urbanístico da OAB/DF e, como Mediador, o Dr. Asiel Henrique de Souza, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e Coordenador do Serviço de Justiça Restaurativa do mesmo Tribunal. O Dr. Asiel informou que o evento homenageia o Dia Mundial do Meio Ambiente, instituído em 1972, pela Assembleia Geral da ONU, na Conferência de Estocolmo sobre Ambiente Humano.  As palestras contaram com a atenção total do público presente e com o carisma, autoridade e dominio das questões pelos Palestrantes. Dra. Cristina tratou sobre o Tratamento de Conflitos Ambientais sob a perspectiva do Ministério Público, falando sobre: consciencia dos custos ambientais; vulnerabilidade ambiental envolvendo as partes atingidas pelo dano; justiça sócio-ambiental; vertentes de atuação do MP;  beneficios das soluções extrajudiciais como espaço democrático de expressão, de exercício de cidadania e como solução inovadora de rapidez e eficiência. Informou sobre a celebração de acordo de cooperação, em 29.05.2014, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam)  para fortalecimento das práticas voltadas à promoção da cultura do diálogo. Dr. Fabiano explanou sobre o Tratamento de Conflitos Ambientais sob a perspectiva da sociedade civil organizada, conduzindo o tema sob a análise de questões práticas de danos ambientais e suas soluções, no ámbito do Paraná, como a explosão de um navio em Paranaguá, discorrendo sobre as ações inidividuais dos pescadores,  que, submetidas à conciliação, foram satisfatórias porque a sociedade civil se preocupou em olhar para a cadeia de vítimas e ver sobre quais pessoas o dano ambiental foi, de plano, mais prejudicial. Ressaltou a necessidade de mudança de cultura e que a maioria das empresas já procuram a composição extrajudicial do conflito desde o início, ao detectar o dano, pelos beneficios trazidos. Dr. Sebastião Fagundes falou sobre a Mediação de Conflitos Ambientais na UNASUL, destacando: mudança de paradigmas experimentadas pelo homem ao longo dos séculos; novo enfoque de soberanía; importância de o Estado moderno trabalhar a favor da  Nação; questão dos biomas naturais que ultrapassam fronteiras; cidadania cosmopolita nas áreas sensíveis que afetam toda a humanidade; necessidade de harmonização da legislação e dos  institutos de cooperação entre os órgãos judidiários de cada país, que vem sendo objeto de estudo pela Rede Latino-americana de Juízes; passivo ambienbal; acidentes ambientais e riscos da atividade; questões práticas envolvendo as Bacias do Amazonas e do Prata; casos envolvendo segredos empresariais, em razão da concorrência, que merecem tratamento e solução extrajudicial. O Palestrante distribuiu artigo, de autoria conjunta com Dr. Gustavo Rabay Guerrra, sobre a Mediação de Conflitos Ambientais na Unasul. Dra. Samira  apresentou o tema Tratamento de Conflitos Ambientais sob a perspectiva da Mediação de Conflitos, tratando sobre: cenário mundial com as mudanças climáticas  e os  impactos significativos para a vida; conflitos gerados pela percepção inadequada de situações; identificação de tensões e conflitos ambientais; restabelecimento do vínclulo do homem com a natureza; Compromissos de Ajustes de Condutas e suas vangatens; limites e causas do não uso da Mediação. Dra. Samira sorteou exemplares de seus livros Licença Ambiental e Mediação de Conflitos Ambientais Finalizadas as palestras, ocorreu a fase de diálogo com os parcipantes. A Vice-Presidente do CEBRAMAR, Dra. Eutália Maciel Coutinho, falou acerca das atividades desenvolvidas pela instituição e distribuiu, aos Palestrantes, cestas com produtos naturais da Central do Cerrado. O evento foi bem sucedido, trazendo esclarecimentos, informações importantes e atualizando o público sobre os conflitos ambientais e o seu tratamento, sob a ótica de vários setores da sociedade.

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