CONFERÊNCIA NACIONAL DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO

13/06/2015

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 O CEBRAMAR, realizou em Brasília, nos dias 12 e 13 de junho de 2015, a I CONFERÊNCIA NACIONAL DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO-Arbitragem na Administração Pública e Mediação. O CEBRAMAR contou com a  parceria da CACB e da CBMAE. O evento teve como patronesse a Doutora Selma Lemes e contou com a ilustre presença dos seguintes palestrantes: Aldemar de Miranda Motta Júnior, Andre Felipe Gomma de Azevedo, Camila Linhares, Fernanda Levy, Francisco Cláudio de Almeida Santos, Francisco José Cahali, Francisco Orlando Costa Muniz, Gilberto José Vaz, Gustavo Henrique Justino de Oliveira, José Augusto Delgado, José Sebastião Fagundes Cunha, Larissa Schmidt, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, Paul Eric Mason, Petrônio Calmon, Roberto Pasqualin, Thiago Rodovalho dos Santos e Waldir Leôncio Júnior.

A palestra de abertura proferida pela patronesse abordou o tema Arbitragem na Administração Pública, com destaque muito especial para a história da arbitragem nos contratos de concessão desde o império. A Dra. Selma Lemes trouxe constatações e possibilidades de reflexões sobre variados temas como: o campo de atuação do árbitro nos contratos administrativos; flexibilização do sigilo na arbitragem na Administração Pública; a arbitragem nas PPPs; cláusulas compromissórias harmônicas; o princípio da legalidade e a Administração por objetivos e resultados.

A atenção do público foi constante, porque todos os palestrantes trataram de atuais e relevantes temas relacionados à arbitragem e à mediação, sempre com vista à ressaltar as tendências e experiências da Mediação e da Arbitragem na Administração Pública.

O novo Código de Processo Civil, a revisão da Lei de arbitragem e o Marco legal da Mediação receberam menções recorrentes em diferentes prismas.

O conferencista Gilberto Vaz discorreu sobre a inovação do Dispute Boards, como método de resolução de disputadas, que vem sendo utilizado com sucesso no País.

Aguardado com muita expectativa, o Juiz André Gomma trouxe relevantes informações sobre a política pública de tratamento adequada de conflitos desenvolvida pelo Poder Judiciário com o estabelecimento de menções relacionadas às expectativas sobre a relevância da integração com iniciativa privada.

Os presentes foram brindados, ainda, com relatos sobre a experiência da mediação na UNASUL, além de relatos acerca de outras experiências internacionais da administração pública face à utilização de métodos extrajudiciais de solução de disputas.

O encerramento contou com a brilhante exposição do Ministro Buzzi, o qual, no contexto do tema Marco Legal e o Futuro Cenário para a Mediação, teceu significativas considerações sobre o modelo tradicional de jurisdição e ressaltou a necessidade de justiça acessível e célere, a partir da mudança da cultura do litígio  para a mentalidade de alcance de efetiva pacificação social.  

A I CONFERÊNCIA NACIONAL foi realizada com sucesso, atingindo o seu objetivo com o intercâmbio de informações acerca de modelos de programas de mediação e arbitragem adotados no Brasil e no exterior, compartilhando experiências e ampliando conhecimentos teóricos sobre arbitragem e mediação, no âmbito da Administração Pública e Privada.

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