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CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO - Emenda a projeto de nova Lei de Arbitragem preocupa ministro do STJ

Com uma única emenda aceita, a comissão especial da Câmara dos Deputados formada para analisar o PL 7.108/2014, que altera a Lei de...

1 de jul. de 20142 min de leitura

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) projetos para regulamentar a mediação e alterar as...

11 de dez. de 20133 min de leitura

São Paulo - A Fundação Procon-SP enviou ofício ao Senado Federal contra o uso da arbitragem para resolução de conflitos nos contratos e...

8 de nov. de 20131 min de leitura

“Fiquei entusiasmado com o estágio da arbitragem no Brasil, o cenário é animador”. A frase é do ministro do Superior Tribunal de Justiça,...

10 de set. de 20133 min de leitura

A nova lei de arbitragem deve trazer de forma clara a quais matérias se aplicam a arbitragem e a mediação, disse o representante do...

26 de ago. de 20132 min de leitura

A arbitragem, no Brasil, está normatizada pela Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Tal lei foi um marco histórico. Contudo não foi...

22 de nov. de 20124 min de leitura