NOTÍCIAS E ATUALIZAÇÕES

O Senado rejeitou nesta terça-feira (5) a emenda da Câmara dos Deputados ( ECD 1/2015) ao projeto da Lei de Arbitragem ( PLS 406/2013)....

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) projetos para regulamentar a mediação e alterar as...

Vital do Rego é o relator da matéria Depois de analisar o tema em duas audiências públicas, a Comissão de Constituição, Justiça e...